REsp 2168438 - DECISAO

REsp 2168438 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por insuficiência de fundamentação das razões recursais e por ausência de demonstração de divergência com a jurisprudência consolidada do STJ, nos termos da Súmula 284 do STF e da Súmula 83 do STJ.

Parties
Recorrente: VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - FALIDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recuperação Judicial, Habilitação De Crédito, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Fato Gerador De Crédito De Aluguel
Direito Processual Civil Direito Comercial/falimentar Recuperação Judicial Habilitação De Crédito Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 284/stf Fato Gerador De Crédito De Aluguel

Case Brief

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Parties

VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - FALIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação das razões recursais
  2. 2 aplicação das Súmulas 284 do STF e 83 do STJ
  3. 3 interpretação do art.49 da Lei 11.101/2005 quanto ao crédito derivado de aluguéis

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por insuficiência de fundamentação das razões recursais e por ausência de demonstração de divergência com a jurisprudência consolidada do STJ, nos termos da Súmula 284 do STF e da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.