AREsp 1753004 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada; o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante dos elementos probatórios existentes; a pretensão de reverter decisão sobre produção de provas ou inversão do ônus demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; e foram aplicados entendimentos consolidados sobre responsabilidade do fiador, comissão de permanência e capitalização de juros.

Parties
Agravante: Maria Luiza Ferreira da Cruz Vieira Barkett; Agravante: Valter; Agravante: Clovis de Oliveira Barkett
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Recuperação Judicial, Suspensão De Execução, Revisão Contratual, Fiadores, Fiança, Alteração Do Quadro Societário, Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Inversão Do Ônus Da Prova, Comissão De Permanência, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios
Civil Processo Civil Contratos Bancários Recuperação Judicial Suspensão De Execução Revisão Contratual Fiadores Fiança +7 more

Case Brief

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Parties

Maria Luiza Ferreira da Cruz Vieira Barkett

Agravante

Valter

Agravante

Clovis de Oliveira Barkett

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de prova testemunhal
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova
  3. 3 suspensão da execução em razão de recuperação judicial da devedora principal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada; o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa diante dos elementos probatórios existentes; a pretensão de reverter decisão sobre produção de provas ou inversão do ônus demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; e foram aplicados entendimentos consolidados sobre responsabilidade do fiador, comissão de permanência e capitalização de juros.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, devida pelas partes agravantes, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC
  • Intimem-se