REsp 1921101 - DECISAO

DECISÃO NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A (NUFARM), antiga denominação social de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A., interpôs agravo de instrumento contra decisão que, em ação de recuperação judicial ajuizada por HERTER CEREAIS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECUPERANDA), homologou na...

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Parties: Agravante (agravo De Instrumento): NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A (NUFARM), antiga denominação social de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.; Recuperanda; Recorrente No Recurso Especial: HERTER CEREAIS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECUPERANDA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Recuperação Judicial, Supressão De Garantias Reais E Fidejussórias, Vinculação Dos Credores Em Assembleia Geral, Controle De Legalidade Do Plano De Recuperação, Pars Conditio Creditorum, Súmula 581 Do STJ

Processual Civil Direito Falimentar Direito Comercial Recuperação Judicial Supressão De Garantias Reais E Fidejussórias Vinculação Dos Credores Em Assembleia Geral Controle De Legalidade Do Plano De Recuperação Pars Conditio Creditorum +1 more

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Parties

NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A (NUFARM), antiga denominação social de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A.

Agravante (agravo De Instrumento)

HERTER CEREAIS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECUPERANDA)

Recuperanda; Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 validade de cláusula do plano de recuperação que dispensa garantias reais e fidejussórias
2 extensão dos efeitos da supressão de garantias aos coobrigados
3 alegada omissão do acórdão quanto à contrapartida por repasse de bens dos coobrigados

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