REsp 1942410 - DECISAO

REsp 1942410 - DECISAO

Com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheci do agravo e, na extensão, dei provimento para determinar sua conversão em recurso especial, para possibilitar o regular exame das questões suscitadas, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do recurso no...

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Parties
Agravante: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto / Conversão Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e, na extensão, dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Interesse De Agir, Suspensão Do Processo, Habilitação De Crédito, Juros E Correção Monetária, Agravo Retido, Conversão Em Recurso Especial
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Parties

ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto / Conversão Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo retido
  2. 2 efeito da recuperação judicial sobre o interesse de agir do credor
  3. 3 aplicação do art. 6º, §4º e §1º, da Lei 11.101/2005 quanto à suspensão do processo

Ratio Decidendi

Com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheci do agravo e, na extensão, dei provimento para determinar sua conversão em recurso especial, para possibilitar o regular exame das questões suscitadas, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do recurso no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do recurso e, na extensão, dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.