AREsp 2434438 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para, reformando o aresto recorrido, extinguir o cumprimento de sentença, por entender que a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial importa em novação 'sui generis' dos créditos e, assim, as execuções individuais ajuizadas contra a...

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Parties
Agravante/recorrente: CMDR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Conhecimento E Provimento Para Extinguir Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo provido; reformado o acórdão recorrido para extinguir o cumprimento de sentença.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Cumprimento De Sentença, Execuções Individuais, Novação Sui Generis, Suspensão De Autos, Habilitação De Crédito
Direito Empresarial Processo Civil Recuperação Judicial Cumprimento De Sentença Execuções Individuais Novação Sui Generis Suspensão De Autos Habilitação De Crédito

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Parties

CMDR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Conhecimento E Provimento Para Extinguir Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 se a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial implica na extinção das execuções individuais ajuizadas contra a recuperanda
  2. 2 aplicação da noção de novação 'sui generis' decorrente da recuperação judicial
  3. 3 se a ausência de comprovação de pagamento no juízo concursal afasta a extinção da execução individual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para, reformando o aresto recorrido, extinguir o cumprimento de sentença, por entender que a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial importa em novação 'sui generis' dos créditos e, assim, as execuções individuais ajuizadas contra a recuperanda devem ser extintas, nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte.

Court Disposition

Agravo provido; reformado o acórdão recorrido para extinguir o cumprimento de sentença.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para extinguir o cumprimento de sentença.
  • Publique-se.