REsp 2199155 - DECISAO

REsp 2199155 - DECISAO

Verificaram-se presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo; determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame das alegações apresentadas.

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Parties
Recorrente / Agravante: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.; Recorrida / Agravada: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação Como Recurso Especial / Admissibilidade / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ
Legal Topics
Recuperação Judicial, Sub Rogação, Patrimônio De Afetação, Inadmissão De Recurso Especial, Inovação Recursal, Habilitação De Crédito, Embargos De Declaração
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Parties

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.

Recorrente / Agravante

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Recorrida / Agravada

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação Como Recurso Especial / Admissibilidade / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 (i) nulidade do acórdão por omissão nos embargos de declaração (arts. 489, §1º e 1.022 CPC)
  2. 2 (ii) necessidade de análise da data de surgimento do crédito por sub-rogação para verificar sua sujeição à recuperação judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005; arts. 348 e 786 CC)
  3. 3 (iii) respeito a decisão transitada em julgado excluindo a recorrente da lista de credores (art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005; art. 506 CPC)

Ratio Decidendi

Verificaram-se presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo; determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame das alegações apresentadas.

Court Disposition

Determino a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Reautuação do agravo como recurso especial (art. 34, XVI, do RISTJ)