REsp 2148804 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem adotou entendimento alinhado à jurisprudência do STJ (Súmula 581) no sentido de que a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento de execuções contra coobrigados, e o recorrente não trouxe precedentes...

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Parties
Recorrente: CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Cumprimento De Sentença, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Coobrigados, Súmula 581 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Processual Civil Direito Falimentar/recuperacional Recuperação Judicial Cumprimento De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica Coobrigados Súmula 581 STJ Súmula 83 STJ

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Parties

CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença em relação a coobrigados de devedor em recuperação judicial
  2. 2 Aplicação dos arts. 6º, II, 6º-C e 49 da Lei nº 11.101/05
  3. 3 Incidência das Súmulas 581 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem adotou entendimento alinhado à jurisprudência do STJ (Súmula 581) no sentido de que a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento de execuções contra coobrigados, e o recorrente não trouxe precedentes contemporâneos capazes de afastar o óbice imposto pela Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de majorar os honorários recursais.