REsp 1956264 - DECISAO

REsp 1956264 - DECISAO

Como o recurso especial principal não foi conhecido, o recurso especial adesivo é prejudicado, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015 (art. 500 do CPC/1973), e à luz da jurisprudência desta Corte que subordina o adesivo ao principal.

Parties
Recorrente (recurso Especial Adesivo): RIO GRANDE ENERGIA S.A; Recorrente Principal (recurso Especial Principal): AS INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo)
Outcome
Agravo prejudicado.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Prejudicialidade Do Recurso Adesivo, Negativa De Seguimento, Agravo Interno, Competência Do STF, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Recurso Adesivo Prejudicialidade Do Recurso Adesivo Negativa De Seguimento Agravo Interno Competência Do STF +2 more

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Parties

RIO GRANDE ENERGIA S.A

Recorrente (recurso Especial Adesivo)

AS INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA

Recorrente Principal (recurso Especial Principal)

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o recurso especial principal não é conhecido
  2. 2 Subordinação do conhecimento do recurso adesivo ao recurso principal (art. 997, § 2º, III, CPC/2015)
  3. 3 Equivalência e aplicação de dispositivos do CPC/1973 (art. 500) ao caso

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi conhecido, o recurso especial adesivo é prejudicado, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015 (art. 500 do CPC/1973), e à luz da jurisprudência desta Corte que subordina o adesivo ao principal.

Court Disposition

Agravo prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se