REsp 2090401 - DECISAO

REsp 2090401 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, §2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada e, em novo exame, decidiu não conhecer do recurso especial, porquanto a eventual alteração do juízo de admissibilidade sobre a especialidade do labor dependeria de novo exame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AELSON FERREIRA NUNES; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e, em novo exame, não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Tempo De Serviço Especial, Exposição a Ruído, Juízo De Retratação, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Recurso Adesivo Tempo De Serviço Especial Exposição a Ruído Juízo De Retratação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AELSON FERREIRA NUNES

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso adesivo deve ser prejudicado quando o recurso principal foi improvido/negado provimento
  2. 2 Se a exposição intermitente ao agente nocivo (ruído) afasta o reconhecimento de tempo especial após a Lei 9.032/1995
  3. 3 Aplicabilidade da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, §2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada e, em novo exame, decidiu não conhecer do recurso especial, porquanto a eventual alteração do juízo de admissibilidade sobre a especialidade do labor dependeria de novo exame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e, em novo exame, não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito
  • Não conhecer do recurso especial