AREsp 1992260 - DECISAO
O agravo é prejudicado porque o recurso especial principal foi inadmitido, de modo que, ante a acessoriedade do recurso adesivo, não se conhece deste, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Agravante: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ; Ré: SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE; Ré: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; Autor: autores
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decidido (agravo Julgado Prejudicado)
- Outcome
- Agravo julgado prejudicado
- Legal Topics
- Recurso Adesivo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Danos Morais, Repetição De Indébito, Planos De Saúde, Preclusão
Case Brief
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Parties
ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ
Agravante
SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE
Ré
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A
Ré
autores
Autor
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decidido (agravo Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial adesivo em razão da inadmissão do recurso especial principal
- 2 possibilidade de majoração do dano moral
- 3 aplicação do art. 42 do CDC (devolução em dobro)
Ratio Decidendi
O agravo é prejudicado porque o recurso especial principal foi inadmitido, de modo que, ante a acessoriedade do recurso adesivo, não se conhece deste, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Agravo julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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