AREsp 2140486 - DECISAO

AREsp 2140486 - DECISAO

Como o recurso especial principal não foi admitido na origem e o agravo contra a inadmissão não foi provido por esta Corte, o exame do recurso especial adesivo fica prejudicado, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SANTA CAROLINA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Termo Final De Lucros Cessantes, Rescisão De Promessa De Compra E Venda
Processual Civil Direito Contratual Recurso Adesivo Inadmissibilidade De Recurso Especial Termo Final De Lucros Cessantes Rescisão De Promessa De Compra E Venda

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANTA CAROLINA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso adesivo quando o recurso especial principal foi inadmitido
  2. 2 Prejudicialidade do exame do recurso adesivo enquanto o recurso principal não for conhecido

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi admitido na origem e o agravo contra a inadmissão não foi provido por esta Corte, o exame do recurso especial adesivo fica prejudicado, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.