AREsp 2649913 - DECISAO

AREsp 2649913 - DECISAO

Como o recurso especial principal foi inadmitido/não conhecido, aplica-se o art. 997, § 2º, do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ, de modo que o recurso especial adesivo ficou prejudicado, não sendo conhecido o agravo.

Parties
Agravante: LUCAS STEFEM LOPES; Recorrente Principal: SCAMATTI E AGROSETA - FIGUEIRA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Art. 997, § 2º, Cpc/2015
Processual Civil Recurso Adesivo Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Art. 997, § 2º, Cpc/2015

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Parties

LUCAS STEFEM LOPES

Agravante

SCAMATTI E AGROSETA - FIGUEIRA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Recorrente Principal

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o recurso principal é inadmitido
  2. 2 alegação de inaplicabilidade das Súmulas n. 7 e 83 do STJ pelo agravante

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal foi inadmitido/não conhecido, aplica-se o art. 997, § 2º, do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ, de modo que o recurso especial adesivo ficou prejudicado, não sendo conhecido o agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.