AREsp 2712920 - DECISAO
Como o recurso especial principal não foi admitido, o recurso adesivo segue a sorte daquele e, portanto, não é conhecido, observando-se a aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Parties
- Agravante: ANTÔNIO CARLOS VISSOTTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Recurso Adesivo, Inadmissão Do Recurso Especial, Prejudicialidade, Aplicabilidade Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO CARLOS VISSOTTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso adesivo diante da inadmissão do recurso especial principal
- 2 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 quanto aos requisitos de admissibilidade
- 3 art. 500 do Código de Processo Civil/73 e seu parágrafo único
Ratio Decidendi
Como o recurso especial principal não foi admitido, o recurso adesivo segue a sorte daquele e, portanto, não é conhecido, observando-se a aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
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