AREsp 2121078 - DECISAO

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O recurso adesivo não foi conhecido porque o recurso especial principal foi inadmitido, razão pela qual o adesivo segue a mesma sorte, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015; adicionalmente, a agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade, justificando o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA; Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Adesivo, Admissibilidade, Art. 997, § 2º, III, Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Súmula 07/stj
Processo Civil Recurso Adesivo Admissibilidade Art. 997, § 2º, Iii, Cpc/2015 Honorários Advocatícios Súmula 07/stj

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Parties

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

Agravante

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o recurso especial principal é inadmitido
  2. 2 aplicação do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015
  3. 3 necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão atacada (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O recurso adesivo não foi conhecido porque o recurso especial principal foi inadmitido, razão pela qual o adesivo segue a mesma sorte, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015; adicionalmente, a agravante deixou de impugnar os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade, justificando o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majorar em 1% os honorários advocatícios anteriormente fixados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015 e Enunciado Administrativo 7/STJ, respeitados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.