AREsp 2958374 - DECISAO

AREsp 2958374 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, a violação de dispositivos de lei federal nem comprovou o dissídio jurisprudencial exigido (faltou cotejo analítico e demonstração de similitude fática/jurídica), atraindo o óbice da Súmula n. 284/STF e permitindo que remanescente fundamento mantenha o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: SIDNEI GINGUELESKI; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Juros De Mora E Depósito Parcial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros (dpvat) Recurso Adesivo Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf Juros De Mora E Depósito Parcial

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Parties

SIDNEI GINGUELESKI

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial diante de deficiência de fundamentação
  2. 2 Comprovação de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  3. 3 Natureza processual da subordinação entre recurso principal e recurso adesivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, a violação de dispositivos de lei federal nem comprovou o dissídio jurisprudencial exigido (faltou cotejo analítico e demonstração de similitude fática/jurídica), atraindo o óbice da Súmula n. 284/STF e permitindo que remanescente fundamento mantenha o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.