AREsp 2036836 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo de COLA BEM e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer que o Tribunal de origem afastou indevidamente a admissibilidade do recurso adesivo por entender inexistente sucumbência recíproca formal, quando, na realidade, havia sucumbência material/interesse recursal que autoriza o recurso adesivo; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o regular processamento e julgamento do mérito do recurso adesivo. Por consequência, julgou-se prejudicado o exame do recurso especial interposto por BIGOLIN.

Parties
Agravante: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.; Agravante: COLA BEM INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo de COLA BEM INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA. e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o regular processamento e julgamento do mérito do recurso adesivo; julgo prejudicado o exame do recurso especial da BIGOLIN MATERIAIS DE...
Legal Topics
Recurso Adesivo, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Recuperação Judicial, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial
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Case Brief

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Parties

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

COLA BEM INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso adesivo diante de extinção do processo sem resolução do mérito quanto a uma das rés
  2. 2 interpretação do art. 997, § 1º, do CPC quanto à sucumbência recíproca material
  3. 3 fixação de honorários advocatícios na hipótese de extinção sem resolução de mérito (art. 85, §§ 2º e 6º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de COLA BEM e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer que o Tribunal de origem afastou indevidamente a admissibilidade do recurso adesivo por entender inexistente sucumbência recíproca formal, quando, na realidade, havia sucumbência material/interesse recursal que autoriza o recurso adesivo; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o regular processamento e julgamento do mérito do recurso adesivo. Por consequência, julgou-se prejudicado o exame do recurso especial interposto por BIGOLIN.

Court Disposition

Conheço do agravo de COLA BEM INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA. e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o regular processamento e julgamento do mérito do recurso adesivo; julgo prejudicado o exame do recurso especial da BIGOLIN MATERIAIS DE...

Orders

  • Conhecer do agravo da COLA BEM INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA. e dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o processamento e julgamento do mérito do recurso adesivo.
  • Julgar prejudicado o exame do recurso especial da BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.