AREsp 3008510 - DECISAO

AREsp 3008510 - DECISAO

Manutenção da decisão que inadmitiu o recurso especial, por entender que o recurso adesivo fica prejudicado pela inadmissão do recurso principal, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015 e da jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: DAVID ÂNGELO DOS SANTOS REMIGIO; Agravante: ROSEANE ANDRADE DE OLIVEIRA; Recorrente Principal: Nacional Empreendimentos e Investimentos Ltda. - em recuperação judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Recurso Adesivo, Inadmissão De Recurso Especial, Prejudicialidade, Art. 997, § 2º, Cpc/2015
Processo Civil Recuperação Judicial Recurso Adesivo Inadmissão De Recurso Especial Prejudicialidade Art. 997, § 2º, Cpc/2015

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Parties

DAVID ÂNGELO DOS SANTOS REMIGIO

Agravante

ROSEANE ANDRADE DE OLIVEIRA

Agravante

Nacional Empreendimentos e Investimentos Ltda. - em recuperação judicial

Recorrente Principal

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o recurso principal é inadmitido
  2. 2 aplicação do art. 997, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Manutenção da decisão que inadmitiu o recurso especial, por entender que o recurso adesivo fica prejudicado pela inadmissão do recurso principal, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015 e da jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Manutenção da decisão que inadmitiu o recurso especial
  • Publique-se e intimem-se