AREsp 2975142 - DECISAO

AREsp 2975142 - DECISAO

Como o recurso especial principal não foi conhecido, o recurso especial adesivo interposto por THAIS ALMEIDA MACHADO deve igualmente não ser conhecido, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC; acolheram-se os embargos de declaração para não conhecer do recurso adesivo e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Embargante: THAIS ALMEIDA MACHADO; Recorrida: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos; não conhecido o Recurso Especial adesivo de THAIS ALMEIDA MACHADO; majorados honorários advocatícios em 15%
Legal Topics
Recurso Adesivo, Admissibilidade Recursal, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Recurso Adesivo Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THAIS ALMEIDA MACHADO

Embargante

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial adesivo deve ser conhecido quando o recurso especial principal não é conhecido
  2. 2 Aplicabilidade do art. 997, § 2º, do Código de Processo Civil ao recurso adesivo
  3. 3 Aplicabilidade do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi conhecido, o recurso especial adesivo interposto por THAIS ALMEIDA MACHADO deve igualmente não ser conhecido, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC; acolheram-se os embargos de declaração para não conhecer do recurso adesivo e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos; não conhecido o Recurso Especial adesivo de THAIS ALMEIDA MACHADO; majorados honorários advocatícios em 15%

Orders

  • Acolher os Embargos de Declaração
  • Não conhecer do Recurso Especial de fls. 303/315