REsp 2077516 - DECISAO

REsp 2077516 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem incorreu em defeito processual ao deixar de conhecer o recurso adesivo interposto pelos recorrentes; por esse motivo, deu provimento ao recurso especial para anular o trecho do acórdão que não conheceu o recurso adesivo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que conheça e aprecie o recurso adesivo conforme entender de direito, uma vez que a questão relativa aos honorários não havia sido apreciada pela Corte local em razão da não admissão do adesivo.

Parties
Recorrente: AGORA CORRETORIA DE TÍTULOS E VALOS MOBILIÁRIOS S/A; Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Com Provimento Parcial E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido no ponto em que deixou de conhecer o recurso adesivo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja conhecido e apreciado o recurso adesivo.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal, Art. 997 Do CPC, Art. 85 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Recurso Adesivo Honorários Advocatícios Admissibilidade Recursal Art. 997 Do CPC Art. 85 Do CPC

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Parties

AGORA CORRETORIA DE TÍTULOS E VALOS MOBILIÁRIOS S/A

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça, Com Provimento Parcial E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso adesivo nos termos do art. 997, §1º, do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de conhecimento do recurso adesivo quando preenchidos requisitos
  3. 3 Fixação e majoração dos honorários advocatícios e aplicação do art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem incorreu em defeito processual ao deixar de conhecer o recurso adesivo interposto pelos recorrentes; por esse motivo, deu provimento ao recurso especial para anular o trecho do acórdão que não conheceu o recurso adesivo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que conheça e aprecie o recurso adesivo conforme entender de direito, uma vez que a questão relativa aos honorários não havia sido apreciada pela Corte local em razão da não admissão do adesivo.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido no ponto em que deixou de conhecer o recurso adesivo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja conhecido e apreciado o recurso adesivo.

Orders

  • Anulação, quanto ao ponto que deixou de conhecer o recurso adesivo
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para conhecimento e apreciação do recurso adesivo