AREsp 1632465 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e deu‑se provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da análise do recurso adesivo, tendo em vista a jurisprudência desta Corte de que o recurso adesivo não está limitado à matéria tratada no recurso principal e apenas a inadmissibilidade do recurso principal impede o conhecimento do adesivo (art. 997, §2º, CPC/2015).

Parties
Agravante: JOSE CASTRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga a análise do recurso adesivo.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Admissibilidade Recursal, Nota Promissória Rural, Aval, Outorga Uxória, Nulidade
Processo Civil Direito Civil Recurso Adesivo Admissibilidade Recursal Nota Promissória Rural Aval Outorga Uxória Nulidade

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Parties

JOSE CASTRO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso adesivo sem subordinação da matéria ao recurso principal
  2. 2 inadmissibilidade do recurso adesivo quando o recurso principal for inadmissível (art. 997, §2º, CPC/2015)
  3. 3 nulidade do aval por ausência de outorga uxória (art. 1647, III, Código Civil)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e deu‑se provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da análise do recurso adesivo, tendo em vista a jurisprudência desta Corte de que o recurso adesivo não está limitado à matéria tratada no recurso principal e apenas a inadmissibilidade do recurso principal impede o conhecimento do adesivo (art. 997, §2º, CPC/2015).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga a análise do recurso adesivo.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao tribunal de origem para prosseguimento da análise do recurso adesivo.
  • Publique‑se e intime‑m‑se.