AREsp 1520224 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque o recurso é adesivo (art. 997 CPC/2015) e o recurso principal não foi admitido, tornando prejudicado o adesivo; determinou-se, ainda, a majoração em 15% da verba honorária atribuída à parte recorrida, observando-se eventual benefício da gratuidade de justiça.

Parties
Agravante: WALLISSON FIGUEIREDO MATOS; Agravante Principal: Tuna Minas Instalações Térmicas Ltda; Requerida: Canto do Sol Hotéis e Turismo Ltda.; Requerido/requerida: Waldyr Loureiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissão
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Adesivo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Recurso Adesivo Inadmissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios Gratuidade De Justiça

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Parties

WALLISSON FIGUEIREDO MATOS

Agravante

Tuna Minas Instalações Térmicas Ltda

Agravante Principal

Canto do Sol Hotéis e Turismo Ltda.

Requerida

Waldyr Loureiro

Requerido/requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial adesivo em razão do não conhecimento do recurso principal (art. 997 CPC/2015)
  2. 2 majoração de honorários em observância ao art. 85, §11, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o recurso é adesivo (art. 997 CPC/2015) e o recurso principal não foi admitido, tornando prejudicado o adesivo; determinou-se, ainda, a majoração em 15% da verba honorária atribuída à parte recorrida, observando-se eventual benefício da gratuidade de justiça.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não admito o presente recurso
  • Majōo em 15% a verba honorária atribuída a Wallisson Figueiredo Matos sobre o valor arbitrado pela Corte local, observando o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso