AREsp 1777590 - DECISAO

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Por ser o recurso adesivo meramente acessório e subordinado ao recurso principal, se o recurso especial principal não foi admitido, o recurso especial adesivo também não pode ser conhecido, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ.

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Parties
Agravante: NEUZA MENDES LUZ SPONCHIADO; Agravada: Telefônica Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo de NEUZA MENDES LUZ SPONCHIADO.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Inadmissibilidade De Recurso, Eventos Societários, Diferenças Acionárias, Súmula 551/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Societário Recurso Adesivo Inadmissibilidade De Recurso Eventos Societários Diferenças Acionárias Súmula 551/stj

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Parties

NEUZA MENDES LUZ SPONCHIADO

Agravante

Telefônica Brasil S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 caráter acessório do recurso adesivo e sua prejudicialidade quando o recurso principal não é admitido
  2. 2 aplicação do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015
  3. 3 aplicação de precedentes do STJ sobre a prejudicialidade do recurso adesivo

Ratio Decidendi

Por ser o recurso adesivo meramente acessório e subordinado ao recurso principal, se o recurso especial principal não foi admitido, o recurso especial adesivo também não pode ser conhecido, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015 e precedentes do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo de NEUZA MENDES LUZ SPONCHIADO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.