REsp 1933064 - DECISAO
O recurso adesivo da autora estava subordinado ao recurso principal, que não foi conhecido, tornando prejudicada a análise do recurso adesivo nos termos do art. 997, §2º, III, do CPC/2015; ante isso, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, o relator não conhece do recurso especial.
- Parties
- Recorrente: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
- Outcome
- Não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Adesivo, Não Conhecimento De Recurso Especial, Prescrição, Correção Monetária, Gratuidade De Justiça
Case Brief
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Parties
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Legal Issues
- 1 Subordinação do recurso adesivo ao recurso principal (art. 997, §2º, III, CPC/2015)
- 2 Prejudicialidade do recurso adesivo pela não admissão do recurso principal
- 3 Fundamentação para não conhecimento do recurso especial pelo relator (art. 932, III, CPC/2015)
Ratio Decidendi
O recurso adesivo da autora estava subordinado ao recurso principal, que não foi conhecido, tornando prejudicada a análise do recurso adesivo nos termos do art. 997, §2º, III, do CPC/2015; ante isso, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, o relator não conhece do recurso especial.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial.
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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