AREsp 2503242 - DECISAO

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O recurso adesivo não foi conhecido por prejudicialidade, ante a inadmissão do recurso especial principal e o não provimento do agravo contra essa inadmissão, nos termos do art. 500, III, do CPC/1973 (aplicação da súmula e jurisprudência consolidada).

Parties
Agravante: CLÁUDIO BATISTA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Adesivo) / Recurso Adesivo Inadmitido; Agravo Interno Não Provido
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Inadmissão De Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Culpa
Direito Processual Civil Direito Civil Acidente De Trânsito Recurso Adesivo Inadmissão De Recurso Especial Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos +1 more

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Parties

CLÁUDIO BATISTA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Adesivo) / Recurso Adesivo Inadmitido; Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso adesivo quando o recurso especial principal não é admitido
  2. 2 possibilidade de majoração das indenizações por danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

O recurso adesivo não foi conhecido por prejudicialidade, ante a inadmissão do recurso especial principal e o não provimento do agravo contra essa inadmissão, nos termos do art. 500, III, do CPC/1973 (aplicação da súmula e jurisprudência consolidada).

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Não conheço do agravo.