AREsp 2389375 - DECISAO

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O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte ao admitir recurso adesivo com conteúdo autônomo diante de sucumbência recíproca; assim, não se configura violação dos dispositivos apontados, aplicando-se o teor da Súmula 83/STJ, motivo pelo qual se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CONSORCIO FACIL TELEMARKETING LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Sucumbência Recíproca, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Danos Morais, Honorários Advocatícios
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Parties

CONSORCIO FACIL TELEMARKETING LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites do recurso adesivo
  2. 2 Efeito da inércia do recorrido sobre res judicata/coisa julgada
  3. 3 Existência de sucumbência recíproca como requisito do art. 997, §1º, CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte ao admitir recurso adesivo com conteúdo autônomo diante de sucumbência recíproca; assim, não se configura violação dos dispositivos apontados, aplicando-se o teor da Súmula 83/STJ, motivo pelo qual se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial