AREsp 2312595 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem conheça do recurso adesivo e prossiga em seu julgamento, porquanto a jurisprudência do STJ admite recurso adesivo mesmo quando impugna capítulo diverso da decisão, entendendo-se a sucumbência recíproca em face do teor global do julgamento e não havendo subordinação temática que impeça o conhecimento do adesivo (art. 997 CPC/2015 e precedentes).

Parties
Autor: ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES; Ré: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S. A. - TAG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Recurso Adesivo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Adesivo, Sucumbência Recíproca, Admissibilidade De Recurso Especial, Reconvenção, Caso Fortuito, Litigância De Má Fé
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Recurso Adesivo Sucumbência Recíproca Admissibilidade De Recurso Especial Reconvenção Caso Fortuito +1 more

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Parties

ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES

Autor

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S. A. - TAG

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial E Recurso Adesivo

Legal Issues

  1. 1 Se houve sucumbência recíproca apta a autorizar a interposição de apelação na forma adesiva (art. 997 CPC/2015)
  2. 2 Se o Tribunal de origem corretamente não conheceu do recurso adesivo
  3. 3 Se o caso configurou hipótese de caso fortuito afastando a responsabilidade por mora

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem conheça do recurso adesivo e prossiga em seu julgamento, porquanto a jurisprudência do STJ admite recurso adesivo mesmo quando impugna capítulo diverso da decisão, entendendo-se a sucumbência recíproca em face do teor global do julgamento e não havendo subordinação temática que impeça o conhecimento do adesivo (art. 997 CPC/2015 e precedentes).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem conheça do recurso adesivo e prossiga no seu julgamento.
  • Publique-se e intimem-se.