HC 897366 - DECISAO

HC 897366 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a demora apontada decorre do juízo de primeiro grau e não do Tribunal estadual indicado como autoridade coatora, sendo incabível a intervenção originária desta Corte para não provocar supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Recurso Em Sentido Estrito, Demora Na Tramitação Recursal, Supressão De Instância, Juízo De Retratação, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito Demora Na Tramitação Recursal Supressão De Instância Juízo De Retratação Liberdade Provisória

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 demora para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 competência para conhecer habeas corpus quando a demora é atribuída ao juízo de primeiro grau
  3. 3 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a demora apontada decorre do juízo de primeiro grau e não do Tribunal estadual indicado como autoridade coatora, sendo incabível a intervenção originária desta Corte para não provocar supressão de instância, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se