HC 1044960 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria discutida constitui sucedâneo de recurso em sentido estrito e não foi analisada pela instância de origem, de modo que o exame originário pelo STJ implicaria supressão de instância; inexistiu flagrante ilegalidade que justificasse conhecimento excepcional do writ.
- Parties
- Paciente: JUAREZ DOS SANTOS CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Cerceamento De Defesa, Intimação, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JUAREZ DOS SANTOS CRUZ
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso em sentido estrito
- 2 nulidade das intimações da pronúncia e intimação pessoal do defensor
- 3 alegação de excesso de linguagem na pronúncia
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria discutida constitui sucedâneo de recurso em sentido estrito e não foi analisada pela instância de origem, de modo que o exame originário pelo STJ implicaria supressão de instância; inexistiu flagrante ilegalidade que justificasse conhecimento excepcional do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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