AREsp 1902153 - DECISAO

AREsp 1902153 - DECISAO

O Tribunal regional examinou de forma clara, precisa e completa as questões relevantes, expondo fundamentos suficientes e, assim, não se verifica omissão ou deficiência de motivação que autorizasse conhecimento do recurso especial; além disso, a matéria por ele trazida encontra-se preclusa e eventual reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante: FELIPE NERY SOARES PERDOMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Interlocutória (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo de instrumento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Fundamentação Do Acórdão, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Fundamentação Do Acórdão Preclusão Reexame De Fatos E Provas Inadmissibilidade

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Parties

FELIPE NERY SOARES PERDOMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Interlocutória (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC/2015 (falta de fundamentação)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão por embargos de declaração
  3. 3 Preclusão da matéria debatida

Ratio Decidendi

O Tribunal regional examinou de forma clara, precisa e completa as questões relevantes, expondo fundamentos suficientes e, assim, não se verifica omissão ou deficiência de motivação que autorizasse conhecimento do recurso especial; além disso, a matéria por ele trazida encontra-se preclusa e eventual reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo de instrumento.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.