REsp 1951444 - DECISAO

REsp 1951444 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre os argumentos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a admissibilidade de faixa de oscilação razoável dos juros e a aplicação do REsp repetitivo 1.061.530/RS), o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e anulou o acórdão que julgou os embargos, determinando o retorno dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre tais pontos, prejudicando-se, assim, a análise das demais matérias do recurso especial.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A; Autor: RODRIGO MANN DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial (interposto Em 12/02/2021; Concluso Ao Gabinete Em 30/07/2021; Julgamento No Stj)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e provido na parte, para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TJ/RS para manifestação sobre os pontos elencados
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Revisão De Juros Remuneratórios, Faixa De Oscilação Razoável Dos Juros, Súmula 568/stj, Repetitivo Resp 1.061.530/rs
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Revisão De Juros Remuneratórios Faixa De Oscilação Razoável Dos Juros Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrente

RODRIGO MANN DE LIMA

Autor

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial (interposto Em 12/02/2021; Concluso Ao Gabinete Em 30/07/2021; Julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de admissão de faixa de oscilação razoável dos juros em relação à média de mercado
  2. 2 aplicabilidade da orientação do REsp repetitivo 1.061.530/RS sobre revisão de juros
  3. 3 possibilidade de intervenção judicial nos juros remuneratórios apenas em casos de abusividade cabalmente demonstrada

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre os argumentos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a admissibilidade de faixa de oscilação razoável dos juros e a aplicação do REsp repetitivo 1.061.530/RS), o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e anulou o acórdão que julgou os embargos, determinando o retorno dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre tais pontos, prejudicando-se, assim, a análise das demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e provido na parte, para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TJ/RS para manifestação sobre os pontos elencados

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre os argumentos elencados nos embargos de declaração