REsp 1957651 - DECISAO

REsp 1957651 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interposto por BANCO ITAU CONSIGNADO S.Ae, determinando-se sua reautuação como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para posterior julgamento do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.Ae
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração; Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interposto por BANCO ITAU CONSIGNADO S.Ae e determinada sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recurso Especial Agravo Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO ITAU CONSIGNADO S.Ae

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração; Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo
  2. 2 reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interposto por BANCO ITAU CONSIGNADO S.Ae, determinando-se sua reautuação como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para posterior julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interposto por BANCO ITAU CONSIGNADO S.Ae e determinada sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por BANCO ITAU CONSIGNADO S.Ae
  • Determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ