REsp 1945407 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente limitou-se a alegações genéricas de violação de dispositivos do CPC/2015, sem especificar as omissões ou sua relevância para a solução da lide, atraindo a aplicação por analogia da Súmula 284 do STF; ademais, não há demonstração de abusividade dos encargos que justifique revisão, sendo reconhecida a pactuação de capitalização mensal de juros pelo contrato (conforme entendimento do Tribunal de origem).

Parties: Recorrente: DARIO APARECIDO DE SOUA; Recorrente: ELIZABETH RIBEIRO DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do recurso especial
Legal Topics: Recurso Especial, Embargos De Declaração, Juros Compensatórios, Juros Moratórios, Comissão De Permanência, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios

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Case Brief

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Parties

DARIO APARECIDO DE SOUA

Recorrente

ELIZABETH RIBEIRO DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 alegação de violação dos arts. 489, 1.022, 1.013 e 373 do CPC/2015
2 alegação de omissão do Tribunal de origem quanto às provas
3 legalidade da capitalização mensal de juros pactuada

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

não conhecer do recurso especial
majorar os honorários de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa, observando eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015