AREsp 1900389 - DECISAO

AREsp 1900389 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por não ter o recorrente demonstrado de modo suficiente a violação dos dispositivos federais apontados (incidindo Súmula 284/STF) e diante da interpretação pacífica de que o art.1.021, §3º, não exige reformulação de texto da decisão agravada quando não há argumentos novos, aplicou-se a jurisprudência vinculada (Súmula 568/STJ) e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARCOFA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E, Nessa Extensão, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Negação De Provimento
Outcome
Conheço do Agravo, conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Fungibilidade Recursal, Fundamentação Judicial
Processual Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Fungibilidade Recursal Fundamentação Judicial

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Parties

MARCOFA ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E, Nessa Extensão, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 obrigação de o julgador reformular fundamentação no agravo interno (art.1.021, §3º CPC)
  3. 3 repetição de fundamentos da decisão monocrática e nulidade por ausência de fundamentação analítica (art. 489, §1º CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por não ter o recorrente demonstrado de modo suficiente a violação dos dispositivos federais apontados (incidindo Súmula 284/STF) e diante da interpretação pacífica de que o art.1.021, §3º, não exige reformulação de texto da decisão agravada quando não há argumentos novos, aplicou-se a jurisprudência vinculada (Súmula 568/STJ) e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo, conheço parcialmente do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Conheço parcialmente do Recurso Especial