REsp 1297356 - DECISAO

REsp 1297356 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, pois as questões foram apreciadas de forma expressa e motivada, inclusive após julgamento dos embargos de declaração; ademais, a modificação pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: FARIA & FARIA - MINIMERCADO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão De Acórdão, Reconvenção, Inexigibilidade De Débito, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Art. 515 §§1º E 2º Cpc/1973, Art. 535 Cpc/1973
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Case Brief

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Parties

FARIA & FARIA - MINIMERCADO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto às questões suscitadas em embargos de declaração (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 alegada contrariedade aos §§1º e 2º do art. 515 do CPC/1973 por não análise da contestação à reconvenção
  3. 3 possibilidade de reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, pois as questões foram apreciadas de forma expressa e motivada, inclusive após julgamento dos embargos de declaração; ademais, a modificação pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.