AREsp 1926164 - DECISAO

AREsp 1926164 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido abordou expressa e fundamentadamente as questões apontadas nos embargos de declaração, inclusive quanto à retificação do polo passivo requerida pela própria autora e à preliminar de ilegitimidade suscitada, não havendo omissão ou contradição apta a caracterizar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por conseguinte conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/autora: TAMIRES DOS REIS MENEZES; Agravada/requerida: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA; Ré Retificada: AVIANCA AIRLINES - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Retificação Do Polo Passivo, Cumprimento De Sentença, Danos Morais, Danos Materiais
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Retificação Do Polo Passivo Cumprimento De Sentença +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TAMIRES DOS REIS MENEZES

Agravante/autora

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA

Agravada/requerida

AVIANCA AIRLINES - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

Ré Retificada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
  2. 2 ilegitimidade de parte
  3. 3 retificação do polo passivo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido abordou expressa e fundamentadamente as questões apontadas nos embargos de declaração, inclusive quanto à retificação do polo passivo requerida pela própria autora e à preliminar de ilegitimidade suscitada, não havendo omissão ou contradição apta a caracterizar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por conseguinte conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.