REsp 1945279 - DECISAO

REsp 1945279 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não demonstraram a violação dos dispositivos federais apontados (fundamentação deficiente, Súmula 284/STF), houve ausência de prequestionamento sobre vários dispositivos indicados (Súmula 282/STF) e o provimento pretendido implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), decisão tomada com fundamento no art. 932, III, CPC/15.

Parties
Recorrente: HONORIA GARCIA MACEDO; Recorrente: KEILA GARCIA MACEDO; Recorrente: VANDERSON GARCIA MACEDO; Recorrente: FÁBIO GARCIA MACEDO; Recorrente: DIEGO GARCIA MACEDO; Recorrida: ROLMEN TRANSPORTES LTDA. (anterior denominação de R. D. M. TRANSPORTES LTDA.); Terceiro: BRADESCO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização / Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Ação De Indenização, Súmula, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Inclusão De Seguradora
PROCESSUAL CIVIL Recurso Especial Ação De Indenização Súmula Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Inclusão De Seguradora

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Parties

HONORIA GARCIA MACEDO

Recorrente

KEILA GARCIA MACEDO

Recorrente

VANDERSON GARCIA MACEDO

Recorrente

FÁBIO GARCIA MACEDO

Recorrente

DIEGO GARCIA MACEDO

Recorrente

ROLMEN TRANSPORTES LTDA. (anterior denominação de R. D. M. TRANSPORTES LTDA.)

Recorrida

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

Procedural Posture

Ação De Indenização / Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação de súmula
  2. 2 fundamentação deficiente
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não demonstraram a violação dos dispositivos federais apontados (fundamentação deficiente, Súmula 284/STF), houve ausência de prequestionamento sobre vários dispositivos indicados (Súmula 282/STF) e o provimento pretendido implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), decisão tomada com fundamento no art. 932, III, CPC/15.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.