REsp 1961581 - DECISAO

REsp 1961581 - DECISAO

Em virtude das razões apresentadas no agravo, o julgador reconsiderou a decisão anterior e determinou a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão que reconsidera decisão anterior e determina a autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Autuação, Reconsideração
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Recurso Especial Agravo Autuação Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão proferida pelo Ministro Presidente
  2. 2 autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em virtude das razões apresentadas no agravo, o julgador reconsiderou a decisão anterior e determinou a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão anterior e determina a autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se