AREsp 1894989 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interposto pela TEIKON, mas não se conheceu do recurso especial, porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a valoração probatória (inclusive quanto às testemunhas informantes) e o provimento pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, as razões do especial apresentaram deficiência de fundamentação na linha da Súmula 284/STF. Por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85 §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Motivação Do Julgado (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Sucumbenciais (art. 85 §11 Cpc), Teoria Da Aparência, Enriquecimento Sem Causa
Direito Civil Direito Processual Civil Recurso Especial Prova Testemunhal Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Motivação Do Julgado (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 284/stf +3 more

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Parties

TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição/deficiência de fundamentação quanto à valoração de testemunhas (arts. 489 §1º IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação do ônus da prova do autor (art. 373 I CPC)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial frente à vedação de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto pela TEIKON, mas não se conheceu do recurso especial, porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a valoração probatória (inclusive quanto às testemunhas informantes) e o provimento pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, as razões do especial apresentaram deficiência de fundamentação na linha da Súmula 284/STF. Por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85 §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A e não conheço do recurso especial impetrado.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.