AREsp 1127912 - DECISAO

AREsp 1127912 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não figura como réu nos autos e todas as peças referem-se a terceiro (Adailton Alexandre Tavares), o que torna inviável a análise das teses defensivas que supostamente justificariam o conhecimento e provimento do recurso.

Parties
Agravante: CLÉSIO FELIPE INÁCIO DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Ilegitimidade Para Recorrer, Condenação Penal (lei 10.826/2003)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Recurso Especial Agravo Ilegitimidade Para Recorrer Condenação Penal (lei 10.826/2003)

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Parties

CLÉSIO FELIPE INÁCIO DE ALMEIDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 legitimidade do agravante para recorrer (ser ou não réu nos autos)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não figura como réu nos autos e todas as peças referem-se a terceiro (Adailton Alexandre Tavares), o que torna inviável a análise das teses defensivas que supostamente justificariam o conhecimento e provimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.