REsp 1523324 - DECISAO

Diante da certidão registrando o cancelamento do Tema n. 987/STJ, a decisão que determinava o retorno dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo fica sem efeito, devendo os autos retornar para oportuno julgamento do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Retorno Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: Torno sem efeito a decisão de fls. 265/268e que determinava o retorno dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo; determina o retorno dos autos para oportuno julgamento do recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Recurso Repetitivo, Cancelamento De Tema

Processo Recursos Recurso Especial Recurso Repetitivo Cancelamento De Tema

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Procedural Posture

Recurso Especial / Retorno Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 cancelamento do Tema n. 987/STJ
2 efeito da decisão que determinava retorno dos autos para aguardar julgamento de recurso repetitivo
3 determinação de retorno dos autos para julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 265/268e que determinava o retorno dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo; determina o retorno dos autos para oportuno julgamento do recurso especial.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 265/268e.
Retornem-se os autos para oportuno julgamento do recurso especial.