TP 3607 - DECISAO

TP 3607 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por ausência de documentos essenciais que comprovassem a admissibilidade do recurso especial na origem e por falta de cópia do acórdão do tribunal de origem e das razões do recurso, não estando demonstrada a competência desta Corte para conhecer do pedido.

Parties
Requerente: TNG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA; Requerida: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Pedido Não Conhecido
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Juízo Prévio De Admissibilidade, Competência Do STJ
Processo Civil Tutela Provisória Recurso Especial Efeito Suspensivo Juízo Prévio De Admissibilidade Competência Do STJ

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Parties

TNG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA

Requerente

BRADESCO SAÚDE S.A.

Requerida

Procedural Posture

Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 necessidade de juízo prévio de admissibilidade no tribunal de origem
  3. 3 instrução documental do pedido de tutela

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por ausência de documentos essenciais que comprovassem a admissibilidade do recurso especial na origem e por falta de cópia do acórdão do tribunal de origem e das razões do recurso, não estando demonstrada a competência desta Corte para conhecer do pedido.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se.