REsp 1955175 - DECISAO

REsp 1955175 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, e a renovação da consulta ao RENAJUD é indevida sem demonstração de alteração patrimonial ou diligências pelo exequente; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Agravado/executado: SANDY AUTO MECÂNICA LTDA-ME; Agravados/executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Renovação De Consulta RENAJUD, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Renovação De Consulta RENAJUD Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

SANDY AUTO MECÂNICA LTDA-ME

Agravado/executado

OUTROS

Agravados/executados

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 4º, 8º, 789 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de renovação de consulta ao RENAJUD por decurso de prazo
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas, não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, e a renovação da consulta ao RENAJUD é indevida sem demonstração de alteração patrimonial ou diligências pelo exequente; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.