REsp 1850344 - DECISAO

Verificada omissão não sanada no acórdão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015 e determinou-se o provimento do recurso especial para devolver os autos à instância de origem para que supram a omissão e apreciem os pontos indicados.

Parties: Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics: Recurso Especial, Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Ação De Indenização

Direito Civil Processo Civil Recurso Especial Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Ação De Indenização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão não apreciada)
2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão
3 arguição sobre cumprimento dos requisitos de admissibilidade do art. 1.017 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Advertir as partes da multa prevista ao agravo interno manifestamente improcedente (art. 1.021, § 4º, do NCPC).