AREsp 1934487 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, e não se conheceu do recurso especial porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, os embargos visavam efeito infringente inadequado, e eventual reforma demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de inexistir prova de dano moral nos autos.

Parties
Agravante: SINÉZIA MOURA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Dano Moral, Súmula 7/stj, Motivação Judicial
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Dano Moral Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SINÉZIA MOURA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 373, 374 e 375 do CPC/2015 (ônus da prova)
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação dos arts. 1.013 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 489 e do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, e não se conheceu do recurso especial porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, os embargos visavam efeito infringente inadequado, e eventual reforma demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de inexistir prova de dano moral nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Publicar-se.