REsp 1931611 - DECISAO

REsp 1931611 - DECISAO

O recurso especial adesivo restou prejudicado em razão do conhecimento e provimento do recurso especial principal, que anulou o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou novo julgamento; assim, não houve ingresso no mérito do recurso adesivo, motivo pelo qual este não é conhecido nos termos do art. 932, III, CPC/2015.

Parties
Recorrente Adesivo: ELIENE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Outcome
recurso especial não conhecido (art. 932, III, CPC/2015)
Legal Topics
Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade, Reajuste De Plano De Saúde Por Faixa Etária, Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios
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Parties

ELIENE LIMA

Recorrente Adesivo

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do entendimento firmado no REsp 1.568.244/RJ
  2. 2 reconhecimento do direito ao limite de variação da contraprestação por faixa etária
  3. 3 vigência e aplicação dos arts. 927 e 932 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial adesivo restou prejudicado em razão do conhecimento e provimento do recurso especial principal, que anulou o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou novo julgamento; assim, não houve ingresso no mérito do recurso adesivo, motivo pelo qual este não é conhecido nos termos do art. 932, III, CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial não conhecido (art. 932, III, CPC/2015)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.