AREsp 1712081 - DECISAO

AREsp 1712081 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado e não omisso quanto às questões essenciais, sendo desnecessário rebater todos os argumentos das partes quando a decisão já contém fundamento suficiente; a matéria controvertida demandaria, em parte, reapreciação de questões que a jurisprudência do STJ impede no recurso especial.

Parties
Agravante: MARGARIDA CORREA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reajuste De Plano De Saúde Por Faixa Etária, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

MARGARIDA CORREA MAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC/2015
  2. 2 Reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária e sua abusividade
  3. 3 Aplicação de índice substitutivo conforme Resolução Normativa nº. 63/2003 da ANS e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado e não omisso quanto às questões essenciais, sendo desnecessário rebater todos os argumentos das partes quando a decisão já contém fundamento suficiente; a matéria controvertida demandaria, em parte, reapreciação de questões que a jurisprudência do STJ impede no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.