AREsp 1927105 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido e a pretensão de adotar outro VPA implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7. O Tribunal de origem aplicou o entendimento de que, por tratar-se de balancetes trimestrais, deve-se considerar o VPA do balancete anterior quando a data de integralização não coincidir com mês expresso na planilha.

Parties
Agravante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Prequestionamento, Omissão, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Recurso Especial Agravo Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Prequestionamento Omissão Coisa Julgada +2 more

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Parties

OI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e ofensa à coisa julgada (art. 1022 do CPC/2015).
  2. 2 Qual valor patrimonial da ação (VPA) deve ser aplicado no cálculo: VPA do balancete anterior ou o VPA da data da integralização do contrato (dezembro de 1988).
  3. 3 Possibilidade de reforma do acórdão recorrido sem revolvimento do suporte fático-probatório (súmula 7).

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido e a pretensão de adotar outro VPA implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7. O Tribunal de origem aplicou o entendimento de que, por tratar-se de balancetes trimestrais, deve-se considerar o VPA do balancete anterior quando a data de integralização não coincidir com mês expresso na planilha.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.