REsp 1895179 - DECISAO

REsp 1895179 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação específica do pedido sobre as taxas de 'Registro de Contrato' e 'Tarifa de Avaliação do Bem', bem como à alegação de ausência de prova da efetiva prestação dos serviços, sendo ofendido o art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão sanando a omissão; demais questões ficam prejudicadas.

Parties
Recorrente: Ednei Henrique da Silva; Recorrido: Instituição Bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro acórdão seja proferido, sanando a omissão; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Prova Pericial, Tarifas Bancárias, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Repetição Do Indébito, Ônus Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Prova Pericial +5 more

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Parties

Ednei Henrique da Silva

Recorrente

Instituição Bancária

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 omissão do tribunal de origem quanto à cobrança das taxas de avaliação do bem e de registro de contrato
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação específica do pedido sobre as taxas de 'Registro de Contrato' e 'Tarifa de Avaliação do Bem', bem como à alegação de ausência de prova da efetiva prestação dos serviços, sendo ofendido o art. 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão sanando a omissão; demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro acórdão seja proferido, sanando a omissão; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Anular o acórdão dos embargos de declaração.