AREsp 1915117 - DECISAO

AREsp 1915117 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão ou insuficiência de motivação demonstrada; além disso, as pretensões de reforma sobre valoração do laudo pericial e sobre o quantitativo da sucumbência exigiriam reexame da matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LOJAS AMERICANAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Recurso Especial, Sucumbência, Perícia, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Imobiliário Recurso Especial Sucumbência Perícia Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial

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Parties

LOJAS AMERICANAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão (nego Provimento Ao Agravo No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação do acórdão (arts. 1.022 II e 489, §1º, IV, CPC/2015)
  2. 2 valoração da prova pericial e necessidade de indicação dos motivos (arts. 371 e 479, CPC/2015)
  3. 3 quantificação da sucumbência recíproca e análise de sucumbência mínima (art. 86, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, não havendo omissão ou insuficiência de motivação demonstrada; além disso, as pretensões de reforma sobre valoração do laudo pericial e sobre o quantitativo da sucumbência exigiriam reexame da matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.