Pet 13601 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão da apreciação e decisão sobre o recurso especial (autuado como AREsp 1.779.819/PR) e da aplicação da Súmula 281/STF quando não houve julgamento colegiado da questão de origem; assim a petição para suspensão perdeu seu objeto.

Parties
Peticionária: Elda de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Petição Para Suspensão De Decisão (suspensão De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Medida Cautelar, Tutela Provisória, Súmula 281/stf, Perda De Objeto
Processo Civil Recurso Especial Medida Cautelar Tutela Provisória Súmula 281/stf Perda De Objeto

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Parties

Elda de Lima

Peticionária

Procedural Posture

Petição Para Suspensão De Decisão (suspensão De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspensão de decisão que inadmitiu o processamento do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 281/STF quando não houve julgamento colegiado na origem
  3. 3 prejuízo por perda de objeto de medida cautelar após decisão que conheceu do recurso especial

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão da apreciação e decisão sobre o recurso especial (autuado como AREsp 1.779.819/PR) e da aplicação da Súmula 281/STF quando não houve julgamento colegiado da questão de origem; assim a petição para suspensão perdeu seu objeto.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.